Juíza aposentada é acusada de improbidade
Ex-titular de Vara Criminal em Londrina, Oneide Negrão teria "engavetado" processos; defesa alega que "não há provas"
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou na semana passada ação civil pública acusando a juíza aposentada Oneide Negrão por ato de improbidade administrativa cometido quando era titular da 3ª Vara Criminal de Londrina. Ela foi afastada do cargo em setembro de 2011 e punida com a aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) em novembro de 2012, após conclusão de processo disciplinar.
A ação civil pública, que também acusa de improbidade Ademir Aguayo, então escrivão da 3ª Vara Criminal, e Marco Aurélio da Assunção, que era assessor da juíza, tramita em segredo de justiça parcial na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Os documentos que sustentam a acusação provêm do processo disciplinar contra Oneide, que era sigiloso. Em despacho inicial, o juiz Emil Tomás Gonçalves entendeu que "não caberia o segredo de justiça integral nos autos (…) (porque) o direito à intimidade cede ao interesse público à informação". Apenas os documentos do processo disciplinar ficariam sob sigilo.
Os promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti não divulgaram o conteúdo da ação, justamente em razão do sigilo. Mas, no despacho do juiz, há uma espécie de resumo das sete acusações, que além de configurar crimes em alguns casos, também são atos de improbidade.
Entre as acusações, está a de que Oneide, Aguayo e Assunção impediram o escrivão Paulo Tessaro, designado pelo TJ, de assumir suas funções de escrivão da 3ª Vara Criminal – o cargo era exercido por Aguayo, que desempenhava a função, embora não fosse concursado para ela. A partir disso, a juíza teria cometido abuso de autoridade ao impedir o escrivão Tessaro de entrar no cartório e ao determinar a subordinado que lavrasse certidão com conteúdo falso contra o escrivão designado. Oneide e Marco Aurélio são acusados também de coação contra funcionários que iriam prestar depoimento no processo disciplinar a que a juíza estava respondendo.
Outra suposta ilicitude na conduta dos réus é que Aguayo e Oneide teriam sonegado mais de 90 autos e documentos "deixando-os engavetados, sem andamento, por mais de ano e alguns por ele foram dolosamente extraviados". A última acusação é de peculato contra Oneide e Aguayo (que já responde processo na 5ª Vara Criminal de Londrina). Com alvarás judiciais concedidos pela juíza, ele teria se apropriado de R$ 5,2 mil relativos a fianças prestadas em 25 processos judiciais.
O advogado Elias Mattar Assad, que defendeu Oneide no processo disciplinar, disse que desconhecia a ação de improbidade, mas acredita que "ela será absolvida". "Não há provas", declarou, lembrando que recorreu da decisão de aposentadoria compulsória ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "(A punição) foi a maior violência que já se praticou contra um juiz em tempos democráticos. Foi a maior injustiça. Muitos princípios foram violados", declarou Assad.
O advogado de Aguayo, André Salvador, também desconhecia a ação, mas não acredita em responsabilidade de seu cliente, que além de processo criminal também responde a processo disciplinar, que está chegando ao final. Enquanto isso, ele continua trabalhando como serventuário da justiça de Londrina. "Uma das acusações é de que não foi célere com os processos, mas isto ocorreu porque havia muito trabalho e ele não dava conta de fazer tudo sozinho", disse Salvador, afirmando que em 2010 seu cliente já havia sido advertido pela "falta de celeridade".
Assunção, que é advogado e faz sua própria defesa, não foi localizado em seu escritório e em seu celular.
A ação civil pública, que também acusa de improbidade Ademir Aguayo, então escrivão da 3ª Vara Criminal, e Marco Aurélio da Assunção, que era assessor da juíza, tramita em segredo de justiça parcial na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Os documentos que sustentam a acusação provêm do processo disciplinar contra Oneide, que era sigiloso. Em despacho inicial, o juiz Emil Tomás Gonçalves entendeu que "não caberia o segredo de justiça integral nos autos (…) (porque) o direito à intimidade cede ao interesse público à informação". Apenas os documentos do processo disciplinar ficariam sob sigilo.
Os promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti não divulgaram o conteúdo da ação, justamente em razão do sigilo. Mas, no despacho do juiz, há uma espécie de resumo das sete acusações, que além de configurar crimes em alguns casos, também são atos de improbidade.
Entre as acusações, está a de que Oneide, Aguayo e Assunção impediram o escrivão Paulo Tessaro, designado pelo TJ, de assumir suas funções de escrivão da 3ª Vara Criminal – o cargo era exercido por Aguayo, que desempenhava a função, embora não fosse concursado para ela. A partir disso, a juíza teria cometido abuso de autoridade ao impedir o escrivão Tessaro de entrar no cartório e ao determinar a subordinado que lavrasse certidão com conteúdo falso contra o escrivão designado. Oneide e Marco Aurélio são acusados também de coação contra funcionários que iriam prestar depoimento no processo disciplinar a que a juíza estava respondendo.
Outra suposta ilicitude na conduta dos réus é que Aguayo e Oneide teriam sonegado mais de 90 autos e documentos "deixando-os engavetados, sem andamento, por mais de ano e alguns por ele foram dolosamente extraviados". A última acusação é de peculato contra Oneide e Aguayo (que já responde processo na 5ª Vara Criminal de Londrina). Com alvarás judiciais concedidos pela juíza, ele teria se apropriado de R$ 5,2 mil relativos a fianças prestadas em 25 processos judiciais.
O advogado Elias Mattar Assad, que defendeu Oneide no processo disciplinar, disse que desconhecia a ação de improbidade, mas acredita que "ela será absolvida". "Não há provas", declarou, lembrando que recorreu da decisão de aposentadoria compulsória ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "(A punição) foi a maior violência que já se praticou contra um juiz em tempos democráticos. Foi a maior injustiça. Muitos princípios foram violados", declarou Assad.
O advogado de Aguayo, André Salvador, também desconhecia a ação, mas não acredita em responsabilidade de seu cliente, que além de processo criminal também responde a processo disciplinar, que está chegando ao final. Enquanto isso, ele continua trabalhando como serventuário da justiça de Londrina. "Uma das acusações é de que não foi célere com os processos, mas isto ocorreu porque havia muito trabalho e ele não dava conta de fazer tudo sozinho", disse Salvador, afirmando que em 2010 seu cliente já havia sido advertido pela "falta de celeridade".
Assunção, que é advogado e faz sua própria defesa, não foi localizado em seu escritório e em seu celular.
Loriane Comeli
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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