[Fechar]

Últimas notícias

Juiz retira ex-vereadores de ação por improbidade

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, entende que não há indícios de improbidade administrativa contra cinco ex-vereadores da legislatura 2005-2008, no caso envolvendo o projeto de lei sobre o loteamento de chácaras "Estância Bom Tempo". Conforme denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do Paraná, Henrique Barros (PMDB), Flávio Vedoato (PSC), Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), Sidney de Souza (PTB) e Gláudio de Lima (PT) teriam recebido propina para facilitar a aprovação de proposta que autorizava os proprietários a cercarem o empreendimento. O projeto foi aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo em 2007.

Em decisão publicada na quarta-feira, porém, o juiz negou a irregularidade e manteve a ação apenas contra os ex-parlamentares Orlando Bonilha (PR), Renato Araújo (PP) e o espólio de Osvaldo Bergamin (PMDB), morto em 2010. Em relação a eles, o juiz vê a necessidade de esclarecer "pontos controvertidos", pois teriam cobrado R$ 120 mil dos empresários, em quatro parcelas, com notas promissórias com datas de vencimento posteriores à aprovação do projeto.

Segundo o magistrado, apenas a delação de um corréu, no caso, Bonilha – que confessou ter recebido propina –, não é suficiente para comprovar o envolvimento dos demais e o consequente enriquecimento ilícito.

Em comum, os parlamentares excluídos do processo alegaram na defesa prévia que havia suposta animosidade contra eles por parte de Bonilha, que teve o mandato cassado ao final daquela legislatura. A ação foi apresentada à Justiça em 2011.

O MP pede na ação civil pública a devolução de R$ 120 mil, que teriam sido acrescidos irregularmente aos patrimônios dos acusados, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, além de proibição de contratar com o poder público e multa. Ontem, a reportagem não conseguiu contato com representantes do MP para comentar a exclusão dos ex-vereadores.
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
UA-102978914-2