Vereadores rejeitam corte de auxílio alimentação
Projeto havia sido encaminhado à Câmara pelo Executivo em Santo Antônio da Platina; prefeito diz ter seguido o que manda a lei
Pressão dos servidores, que lotaram a Câmara, forçou manutenção do benefício de R$ 406
Santo Antônio da Platina – Em sessão ordinária na noite de segunda-feira, os vereadores de Santo Antônio da Platina rejeitaram por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) para retirar o auxílio alimentação dos servidores municipais. Sob forte pressão do funcionalismo, que lotou a Câmara com faixas em protesto à medida, os vereadores mantiveram o benefício de R$ 406, adotado em setembro do ano passado.
A decisão dos vereadores foi comemorada pelos mais de 200 servidores que compareceram à sessão, revoltados com a proposta do Executivo. Pedro Claro observou que não é contra o auxílio alimentação para os servidores e que tomou a medida baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Segundo a lei, um benefício tem de ser temporário, salvo se houver aprovação do Legislativo. Então, por isso encaminhamos o projeto. A decisão cabe à Câmara", explicou.
O prefeito contou que o auxílio foi uma medida para contornar a defasagem do salário à época, problema que teria sido solucionado com o Plano de Cargos e Salários. "No final do ano passado, quando institui o benefício, o salário estava defasado. Hoje, com o Plano, a reposição foi bem maior que o valor do auxílio alimentação, mas a partir do momento da aprovação pela Câmara, pagaremos sem problemas. Só tenho que cumprir a lei", reiterou.
Segundo o prefeito, a economia para os cofre públicos seria de R$ 2 milhões anuais no caso do corte do auxílio. "Temos obras importantes para tocar e as previsões para este ano não são animadoras. Precisamos de uma reserva para enfrentar a crise que se aproxima", prevê. "Já estamos sofrendo com a queda de 38% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", completou. No entanto, com a decisão pela permanência do benefício, o prefeito já adiantou que vai criar um cartão alimentação para os servidores.
O presidente da Casa, Valdir Domingos de Souza (PSB) disse que a decisão foi tomada para preservar os direitos dos servidores até que outras medidas definitivas sejam tomadas. "Não se pode tirar essa quantia do trabalhador assim. É preciso planejamento. O impacto seria muito grande." Segundo Souza, a intenção dos vereadores é participar nas ações para extinguir o benefício, incorporando-o efetivamente ao salário. "Esta é a nossa intenção. Queremos que as decisões sejam tomadas em conjunto, como deve ser", resumiu o vereador.
A decisão dos vereadores foi comemorada pelos mais de 200 servidores que compareceram à sessão, revoltados com a proposta do Executivo. Pedro Claro observou que não é contra o auxílio alimentação para os servidores e que tomou a medida baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Segundo a lei, um benefício tem de ser temporário, salvo se houver aprovação do Legislativo. Então, por isso encaminhamos o projeto. A decisão cabe à Câmara", explicou.
O prefeito contou que o auxílio foi uma medida para contornar a defasagem do salário à época, problema que teria sido solucionado com o Plano de Cargos e Salários. "No final do ano passado, quando institui o benefício, o salário estava defasado. Hoje, com o Plano, a reposição foi bem maior que o valor do auxílio alimentação, mas a partir do momento da aprovação pela Câmara, pagaremos sem problemas. Só tenho que cumprir a lei", reiterou.
Segundo o prefeito, a economia para os cofre públicos seria de R$ 2 milhões anuais no caso do corte do auxílio. "Temos obras importantes para tocar e as previsões para este ano não são animadoras. Precisamos de uma reserva para enfrentar a crise que se aproxima", prevê. "Já estamos sofrendo com a queda de 38% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", completou. No entanto, com a decisão pela permanência do benefício, o prefeito já adiantou que vai criar um cartão alimentação para os servidores.
O presidente da Casa, Valdir Domingos de Souza (PSB) disse que a decisão foi tomada para preservar os direitos dos servidores até que outras medidas definitivas sejam tomadas. "Não se pode tirar essa quantia do trabalhador assim. É preciso planejamento. O impacto seria muito grande." Segundo Souza, a intenção dos vereadores é participar nas ações para extinguir o benefício, incorporando-o efetivamente ao salário. "Esta é a nossa intenção. Queremos que as decisões sejam tomadas em conjunto, como deve ser", resumiu o vereador.
Celso Felizardo
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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