Reajuste de 3,45% desagrada servidores
Novo projeto do governo prevê parcelamento, em três vezes, da reposição inflacionária de 2014, além da antecipação da data-base de 2015 para janeiro de 2016; APP considera proposta "imoral"
Curitiba - Depois de pouco mais de um mês de negociações, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (AL) o anteprojeto de lei que oficializa o reajuste do funcionalismo. Os 260 mil servidores públicos do Estado – 120 mil deles professores – receberão 3,45% de aumento em 2014, a serem pagos em três parcelas, sendo a primeira em setembro e a última em novembro. O índice corresponde à inflação de maio a dezembro do ano passado. Em contrapartida, o Executivo se compromete a antecipar a data-base de 2015, hoje estimada em 8,37%, para janeiro. Tradicionalmente, o acréscimo é calculado em todo 1° de maio.
Para o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a nova proposta é "até melhor" do que a anterior, que previa 5% de reajuste, em duas vezes, mas sem complemento. "Vamos chegar a um índice de 12,12%, somando o IPCA de 2014 integral e toda a inflação de 2015", afirmou. A minuta da mensagem, contudo, condiciona o pagamento da revisão geral "à disponibilidade orçamentária e financeira e ao comportamento da receita do Estado".
De acordo com Traiano, o texto foi trabalhado em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e com a bancada oposicionista, informação que ambos negam. "Ainda ontem (anteontem) pela noite nós fizemos uma consulta aos deputados da oposição, que recorreram à Mesa Executiva, e senti a manifestação de que eles se davam por satisfeitos."
CÁLCULOS
O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, estimou o impacto financeiro da data-base deste ano em R$ 200 milhões. O montante, diz, só será pago graças a um esforço do próprio governo e da AL, que abriu mão de R$ 87 milhões de seu orçamento, de R$ 636 milhões. "Estamos pagando os salários em dia, além das promoções e progressões. Serão R$ 260 milhões só de atrasado", justificou. A folha de pagamento do Estado custa em torno de R$ 1,4 bilhão por mês.
A devolução por parte da Assembleia, porém, é encarada como uma espécie de cortesia, já que a administração tucana não pretende mexer nos percentuais concedidos, por lei, à AL (3,1%), ao Tribunal de Justiça (9,5%), ao Tribunal de Contas (1,9%) e ao Ministério Público (4,1%). "Não houve nenhum entendimento nesse sentido, a não ser a compreensão (dos órgãos) de estarem recebendo um valor menor para atender a essa demanda imediata do Estado", argumentou Sciarra. "(Mas) isso será compensado no futuro", acrescentou.
‘IMORAL’
A APP-Sindicato, que representa os professores, considerou a proposição "imoral" e "indecente". A entidade informou que reunirá o comando estadual de greve hoje, a partir das 9 horas, em sua sede em Curitiba, para estudar as medidas a serem tomadas. Na ocasião, os docentes decidirão a data da próxima assembleia geral, que votará pelo fim ou pela continuidade da paralisação. A greve nas 2,1 mil escolas estaduais do Paraná completa hoje 32 dias.
"Entendemos que a proposta é muito ruim, mas quem vai deliberar é a categoria", disse a secretária de funcionários da APP, Nádia Brixner. Segundo ela, os professores defendem o cumprimento imediato dos 8,17% (IPCA dos últimos 12 meses) e não veem com bons olhos a antecipação da data-base. "O 1º de maio é simbólico, porque é nessa data que se anuncia o piso regional. Janeiro é também o período em que todo mundo está de férias. E outra questão são as avaliações e projeções do Estado. O quadrimestre ainda não fechou."
FOLHA DE LONDRINA
Para o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a nova proposta é "até melhor" do que a anterior, que previa 5% de reajuste, em duas vezes, mas sem complemento. "Vamos chegar a um índice de 12,12%, somando o IPCA de 2014 integral e toda a inflação de 2015", afirmou. A minuta da mensagem, contudo, condiciona o pagamento da revisão geral "à disponibilidade orçamentária e financeira e ao comportamento da receita do Estado".
De acordo com Traiano, o texto foi trabalhado em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e com a bancada oposicionista, informação que ambos negam. "Ainda ontem (anteontem) pela noite nós fizemos uma consulta aos deputados da oposição, que recorreram à Mesa Executiva, e senti a manifestação de que eles se davam por satisfeitos."
CÁLCULOS
O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, estimou o impacto financeiro da data-base deste ano em R$ 200 milhões. O montante, diz, só será pago graças a um esforço do próprio governo e da AL, que abriu mão de R$ 87 milhões de seu orçamento, de R$ 636 milhões. "Estamos pagando os salários em dia, além das promoções e progressões. Serão R$ 260 milhões só de atrasado", justificou. A folha de pagamento do Estado custa em torno de R$ 1,4 bilhão por mês.
A devolução por parte da Assembleia, porém, é encarada como uma espécie de cortesia, já que a administração tucana não pretende mexer nos percentuais concedidos, por lei, à AL (3,1%), ao Tribunal de Justiça (9,5%), ao Tribunal de Contas (1,9%) e ao Ministério Público (4,1%). "Não houve nenhum entendimento nesse sentido, a não ser a compreensão (dos órgãos) de estarem recebendo um valor menor para atender a essa demanda imediata do Estado", argumentou Sciarra. "(Mas) isso será compensado no futuro", acrescentou.
‘IMORAL’
A APP-Sindicato, que representa os professores, considerou a proposição "imoral" e "indecente". A entidade informou que reunirá o comando estadual de greve hoje, a partir das 9 horas, em sua sede em Curitiba, para estudar as medidas a serem tomadas. Na ocasião, os docentes decidirão a data da próxima assembleia geral, que votará pelo fim ou pela continuidade da paralisação. A greve nas 2,1 mil escolas estaduais do Paraná completa hoje 32 dias.
"Entendemos que a proposta é muito ruim, mas quem vai deliberar é a categoria", disse a secretária de funcionários da APP, Nádia Brixner. Segundo ela, os professores defendem o cumprimento imediato dos 8,17% (IPCA dos últimos 12 meses) e não veem com bons olhos a antecipação da data-base. "O 1º de maio é simbólico, porque é nessa data que se anuncia o piso regional. Janeiro é também o período em que todo mundo está de férias. E outra questão são as avaliações e projeções do Estado. O quadrimestre ainda não fechou."
FOLHA DE LONDRINA
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
Reportagem Local
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