STF mantém mudanças no Fies para novos contratos
Tribunal decide que as novas regras não podem ser aplicadas para alunos já inscritos no programa e que buscaram a renovação este ano
Para algumas instituições que aderiram ao Fies, mudanças a conta-gotas "geram clima de incerteza" entre a comunidade acadêmica
Londrina – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira, por cinco votos a quatro, manter as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos. Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) havia determinado que o estudante precisa ter nota superior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a prova de redação para ter direito ao programa.
As novas regras não podem ser aplicadas para alunos já inscritos no programa e que buscaram a renovação este ano. Também ficou decidido que os estudantes que conseguirem comprovar que tentaram se inscrever no Fies até 29 de março, mas tiveram problemas de acesso ao sistema na internet, terão direito a ter o pedido de inscrição analisado pelo Ministério da Educação mesmo com base nos critérios antigos.
O julgamento no Plenário do Supremo foi apertado, com cinco votos pela manutenção das regras contra quatro votos contrários. A análise do caso foi retomada após suspensão no início do mês por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Barroso entendeu que deveriam ser mantidas as novas regras do Enem para novos alunos que se inscreverem no Fies. Já para Toffoli, as novas regras não poderiam ser aplicadas para alunos ainda não inscritos, mas que já realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em anos anteriores.
A divergência aberta por Toffoli foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. Teori, que mudou seu voto para concordar com Toffoli, entendia contudo que as novas regras não poderiam ser aplicadas apenas para alunos que fizeram o Enem no ano passado. Concordaram com Barroso os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
As instituições privadas de ensino superior demonstraram mais uma vez preocupação com os cortes de investimentos estimulados pelo novo plano de ajuste fiscal do governo federal. Jéssica Martins, analista administrativa do Centro Universitário Filadélfia (Unifil) em Londrina, informou que as mudanças anunciadas a conta-gotas desde o final do ano passado cria um clima de incerteza entre a comunidade acadêmica e promove um fechamento às portas do ensino superior no País.
Segundo ela, o corte drástico pegou muitos alunos de surpresa . "No início pensamos se tratar de erros nos contratos do Fies, pois não eram aceitos pelo governo. Só depois percebemos que se tratava de corte de créditos. Não passam informações", contou. Como alternativa para os alunos, a Unifil montou uma linha de financiamento para os alunos. "Foi a única solução encontrada para que os alunos não fossem mais prejudicados", disse. (Com Agência Estado)
As novas regras não podem ser aplicadas para alunos já inscritos no programa e que buscaram a renovação este ano. Também ficou decidido que os estudantes que conseguirem comprovar que tentaram se inscrever no Fies até 29 de março, mas tiveram problemas de acesso ao sistema na internet, terão direito a ter o pedido de inscrição analisado pelo Ministério da Educação mesmo com base nos critérios antigos.
O julgamento no Plenário do Supremo foi apertado, com cinco votos pela manutenção das regras contra quatro votos contrários. A análise do caso foi retomada após suspensão no início do mês por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Barroso entendeu que deveriam ser mantidas as novas regras do Enem para novos alunos que se inscreverem no Fies. Já para Toffoli, as novas regras não poderiam ser aplicadas para alunos ainda não inscritos, mas que já realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em anos anteriores.
A divergência aberta por Toffoli foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. Teori, que mudou seu voto para concordar com Toffoli, entendia contudo que as novas regras não poderiam ser aplicadas apenas para alunos que fizeram o Enem no ano passado. Concordaram com Barroso os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
PREOCUPAÇÃO
As instituições privadas de ensino superior demonstraram mais uma vez preocupação com os cortes de investimentos estimulados pelo novo plano de ajuste fiscal do governo federal. Jéssica Martins, analista administrativa do Centro Universitário Filadélfia (Unifil) em Londrina, informou que as mudanças anunciadas a conta-gotas desde o final do ano passado cria um clima de incerteza entre a comunidade acadêmica e promove um fechamento às portas do ensino superior no País.
Segundo ela, o corte drástico pegou muitos alunos de surpresa . "No início pensamos se tratar de erros nos contratos do Fies, pois não eram aceitos pelo governo. Só depois percebemos que se tratava de corte de créditos. Não passam informações", contou. Como alternativa para os alunos, a Unifil montou uma linha de financiamento para os alunos. "Foi a única solução encontrada para que os alunos não fossem mais prejudicados", disse. (Com Agência Estado)
Celso Felizardo-folha de londrina
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